Com a aprovação da nova legislação fiscal no Brasil, surgem preocupações legítimas sobre os impactos da reforma tributária para os condomínios. 

Embora condomínios não sejam equiparados a empresas juridicamente, os efeitos econômicos da reforma atingem diretamente a sua estrutura de custos.

Para síndicos e condôminos, é fundamental entender as mudanças. E se preparar para mitigar possíveis consequências no orçamento e nas taxas condominiais. Vamos compreender melhor o assunto?

Entendendo a reforma tributária nos condomínios

A reforma tributária nos condomínios traz alterações indiretas, mas significativas.

A proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Apesar de visarem desburocratizar o sistema, essas mudanças aumentam a carga tributária sobre os serviços contratados pelos condomínios.

Os condomínios são grandes consumidores de serviços (portaria, limpeza, manutenção, segurança, jardinagem, contabilidade, entre outros). Sendo assim, na prática, a elevação das alíquotas recairá sobre essas contratações.

Detalhe: o condomínio não gera lucro nem recupera crédito tributário, todo aumento é repassado integralmente ao caixa condominial.

Principais impactos da reforma tributária para os condomínios

O impacto da reforma tributária para os condomínios abrange três principais pontos: folha de pagamento, prestação de serviços e receitas extraordinárias:

Impacto sobre folha de pagamento e encargos: 

Embora o texto da reforma ainda gere debates sobre a abrangência da desoneração da folha de pagamento, a tendência é que encargos trabalhistas sejam redistribuídos.

Dependendo da regulamentação, pode haver aumento de custos com pessoal. O que vai exigir reavaliação do quadro de funcionários ou adoção de tecnologias.

Aumento nos custos com prestadores de serviço: 

Com o novo modelo tributário, os prestadores deverão arcar com uma carga tributária mais pesada. E esse valor será embutido nos orçamentos enviados aos condomínios.

Isso atinge diretamente a previsibilidade financeira da comunidade condominial e exige atenção redobrada na renegociação de contratos e na gestão orçamentária.

Tributação sobre receitas extraordinárias: 

Há possibilidade de tributação sobre receitas extraordinárias. Como aluguéis de áreas comuns (salões de festa, fachadas para antenas ou publicidade), multas aplicadas a condôminos ou rendimentos de aplicações financeiras.

Se essas receitas forem enquadradas como “faturamento” ou “prestação de serviços”, o condomínio poderá ser tributado.

Como o síndico deve se preparar?

Diante desse novo cenário, o síndico precisa assumir um papel ainda mais estratégico.

O planejamento financeiro anual deve ser revisto com atenção especial aos contratos de serviço e à política de reserva de caixa.

Também é importante monitorar os desdobramentos da legislação, já que muitas definições ainda dependem de regulamentação complementar.

Ele também deve ter em mente que a reforma tributária nos condomínios pode gerar aumento nas taxas condominiais.

Por isso, é essencial manter os moradores informados, explicando as razões dos reajustes. E apresentar medidas de contenção de custos que estão sendo adotadas.

Além disso, é hora de revisar todos os contratos ativos.

Negociar condições, avaliar alternativas mais eficientes e considerar a terceirização de alguns serviços podem ser estratégias viáveis para minimizar os impactos da reforma tributária para os condomínios.

O futuro da gestão condominial após a reforma

É cedo para definir todos os efeitos da reforma tributária nos condomínios, já que parte das regras ainda depende de leis complementares e regulamentações estaduais e municipais.

No entanto, o que já está claro é a necessidade de adaptação e profissionalização da gestão condominial. Em especial da gestão de tributos.

Síndicos devem buscar capacitação contínua, estar atentos às mudanças na legislação e adotar ferramentas de controle financeiro mais robustas.

Essa proatividade fará a diferença no equilíbrio das finanças e na manutenção da saúde do condomínio a longo prazo.

Uma nova gestão condominial à vista

Os impactos da reforma tributária para os condomínios são reais e inevitáveis, ainda que nem todos sejam imediatos.

A elevação da carga tributária sobre serviços, possíveis tributações sobre receitas extraordinárias e mudanças nos encargos trabalhistas exigem atenção redobrada dos síndicos e dos conselhos fiscais.

A boa notícia é que, com planejamento, informação e uma gestão transparente, é possível minimizar esses impactos e garantir a estabilidade financeira do condomínio.

via tudocondo.com.br